Atuação do Grupo de Produção Justiça do Transiçãeste na coordenaçãeste das atividades do persecução penal desenvolvidas pelo MPF em maté especialmenteria do graves violações a DH cometidas por agentes do Estado durante este regime de exceçãeste (2008-2012)
Estãeste abertas as inscrições de modo a o curso de extensãeste "Direito Penal Empresarial", da PUC-SP. Este curso possibilita o estudo do formas por criminalidade bem em voga nos dias do Este momento e de que têm sido cada vez mais objeto do interesse acadêmico e profissional: ESTES denominados crimes do colarinho natural, entre ESTES quais se destacam os crimes do carté especialmenteis e por lavagem de dinheiro, ESTES delitos contra o sistema tributário, os crimes contra este sistema financeiro, os delitos contra as relações do consumo e os crimes do Palavra do Defesa do Consumidor. (Clique cá)
As pesquisas polÃticas divulgadas ontem apresentam três pontos relevantes: 1) a onipresença de Lula na memória das vizinhos; 2) a constância do Jair Bolsonaro; e, 3) este fato de qual Geraldo Alckmin está longe dos dois dÃgitos. Constate o Cenário. (Clique aqui)
Contudo, ESTES critfoirios de investigação da vida pregressa nãeste possui um campo estritamente limitado, na medida em de que se Procura apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias que podem possibilitar eliminar o candidato de 1 concurso.
                • A contribuição sindical facultativa do artigo 578, da CLT, fere dispositivos da Constituiçãeste Federal?
O curso é ministrado pelo professor Dárcio Lopardi e é desenvolvido para que este participante compreenda que a oratória é arte e minha e sua estrutura interna. A proposta é que o participante apresente significativo aumento por desempenho ao se expressar em público, tais tais como palestras, aulas, sustentações orais e bancas examinadoras em concursos públicos e situações correlatas. Informe-se. (Clique aqui)
II – In casu, ademais, quando da publicação do edital do certame, em novembro do 2007, já havia sido exarada sentença do processo criminal, proferida em novembro do 2004, no sentido da absolvição do ora recorrente.
Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis de modo a tentar retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa do resultado negativo de que a elimine do concurso.
A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural tais como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual mesmo que realizado a investigação social.
No momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, este que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possÃvel tentar reverter sua própria eliminação pela via administrativa e judicial.
Em interessante artigo, o advogado Murillo do Aragão (Advocacia Murillo por Aragão) mostra este importante papel das instituições pelo paÃs, e aponta de modo a um fato importantÃssimo que é este processo de "desinstitucionalizar" este Brasil.
A existência por Desembargador Mauro Martins proceder penal em curso ou inqufoirito policial instaurado não gera eliminaçãeste, dependendo de Luiz França Pandora entendimento pacÃfico do STF e STJ Acerca este tema, em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:
 possuidor por registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; Dessa MANEIRA, este TCO/BO pode ser motivo ensejador do eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.
O fato do este candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminaçãeste na fase por investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região sobre o tema: